O presidente da Casa promulgou as novas legislações durante a sessão ordinária. O PL das embalagens foi promulgado na segunda-feira (15). Ao invés dos grampos, os estabelecimentos terão 3 meses para passar a usar fitas adesivas. 

O presidente da Câmara de são Luís, vereador Paulo VIctor (PSB), promulgou o Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso de grampos de metal ou ferro para lacrar embalagens de alimentos entregues por delivery. No lugar dos grampos, deverá ser usada uma fita adesiva para fechar a embalagem. O PL foi promulgado na segunda-feira (15).

Autora do projeto, a a vereadora Fátima Araújo alegou que a importância desta medida seria para evitar “a contaminação física dos produtos alimentícios, por meio do contato com corpos estranhos vinculados à embalagem do produto”.

Primeira mulher a presidir a Assembleia em 189 anos de história, ela destacou a importância da representatividade feminina na política e os desafios enfrentados

Na manhã desta terça-feira (16), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou da abertura do II Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, com o tema “Mais Direitos, Participação e Poder para as Maranhenses”. O evento aconteceu no auditório do Palácio Henrique de La Rocque e reuniu diversas autoridades e representantes de instituições voltadas para a defesa dos direitos das mulheres.

Iracema Vale, primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão em 189 anos de história, foi uma das palestrantes do evento. Em sua fala, ela destacou a importância da representatividade feminina na política e os desafios enfrentados pelas mulheres nesse cenário.

“Ser mulher na política é uma história de luta, muitas vezes acompanhada de frustração e pouco reconhecimento. No entanto, é também uma jornada de conquistas e avanços que mostram nossa força e capacidade de transformar a sociedade. Não podemos desistir, pois cada passo que damos é um passo em direção a um futuro mais justo e igualitário”, afirmou a deputada.

A chefe do Legislativo Maranhense enfatizou que a igualdade de direitos, oportunidades e recursos, independentemente do gênero, não significa que as mulheres querem ser superiores aos homens ou tomar seus espaços.

“Significa, sim, que as mulheres identificam a necessidade de irem em busca do merecido reconhecimento e respectiva valorização”, completou.

Fortalecimento

O evento, realizado pelo Governo do Estado, objetiva promover discussões sobre a continuidade e fortalecimento das políticas públicas voltadas para as mulheres no Maranhão.

Entre as autoridades presentes, estavam a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha; representantes do Ministério das Mulheres, Rosane Silva e Sandra Lia Barwisnk; e a vice-presidente do Conselho Estadual da Mulher do Maranhão, Flor de Liz Serra. A desembargadora Sônia Amaral representou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) e a vereadora Karla Sarney, entre outros representantes estaduais, também marcaram presença no evento.

“Este fórum é uma oportunidade ímpar para que possamos debater e implementar políticas que realmente façam a diferença na vida das mulheres maranhenses. É essencial que todas as vozes sejam ouvidas e que possamos construir juntas um Maranhão mais igualitário e justo para todas”, concluiu a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha.

A CAEMA, Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, empresa estatal responsável pelo abastecimento de água e saneamento básico no Estado, deve estar muito próxima de ser privatizada. 

A revelação foi feita pelo diretor institucional da Equatorial, José Jorge, que revelou em entrevista a rádio Mirante News, que pretende entrar no negócio no estado, assim como fez no Amapá e apresentou agora no processo de privatização da SABESP em São Paulo.

No segmento de energia, que a Equatorial é mais conhecida, já atua nos estados do Maranhão, Piauí, Amapá, Rio Grande do Sul, Alagoas, Goiás e Pará.

Dos 217 municípios do Estado, a CAEMA atua em 140 municípios. A Companhia conta com a colaboração de 1.966 empregados. (Com informações do Diego Emir)

Confira a entrevista do diretor da Equatorial: 

28ª Concentração Estadual do Apostolado da Oração do Sagrado Coração de Jesus reuniu fiéis de todo o estado em caravanas das dioceses e paróquias

Iracema Vale com fiéis durante o evento realizado no município de Brejo

A deputada estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, prestigiou a 28ª Concentração Estadual do Apostolado da Oração do Sagrado Coração de Jesus, no domingo (14), no município de Brejo.

Com o tema “Vigia e Orai” e lema “Orai sem cessar”, o evento reuniu fiéis de todo o estado em caravanas das dioceses e paróquias. Iracema Vale participou da abertura ao lado de padres, diáconos e fiéis.

“É com muita alegria que participo deste momento especial para a Igreja Católica. Ver mulheres e homens do apostolado neste grande círculo de oração aqui em Brejo enche meu coração de orgulho e fé. A festa está linda e a organização está de parabéns”, disse a deputada.

Deputada Iracema Vale participou do evento ao lado de padres, diáconos e fiéis

Segundo o bispo diocesano de Brejo, Valdeci Mendes, o momento é resultante do convite de Jesus Cristo a seguir a palavra cristã.

“Vigia e Orai sem cessar é o próprio Cristo que nos convida e nos motiva para termos esse coração sensível à sua palavra, ao seu evangelho, e, assim, expressarmos juntos aos nossos irmãos e irmãs”, afirmou.

A programação contou com momentos de adoração ao Sagrado Coração de Jesus, missa, palestras, testemunhos dentre outros atos de fé e devoção.

A secretária Municipal de Saúde, Ana Carolina Marques Mitri da Costa, deverá comparecer para prestar depoimento nesta terça-feira, 16, na condição de testemunha, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Luís destinada a investigar supostas irregularidades em contratos emergenciais da administração municipal. A convocação para ouvir a secretária foi aprovada no dia 26 do mês passado, durante a oitiva com o ex-presidente da Central Permanente de Licitação (CPL) de São Luís, Washington Ribeiro Viêgas Neto.

Próxima reunião do colegiado deve ouvir atual secretária municipal de Saúde e o ex-titular da pasta / Leonardo Mendonça

Ana Carolina Marques foi convocada a prestar esclarecimentos sobre a dispensa de licitação em um contrato de R$ 18 milhões por parte da Prefeitura, cujo objeto foi a contratação da Aroma & Sabor Alimentos Ltda. – cujo nome de fantasia é Pier 77 – para fornecimento em caráter emergencial de alimentação a hospitais municipais.

O ex-secretário Municipal de Saúde, Dr. Joel Nunes, também foi convocado. Nesse caso, os esclarecimentos serão sobre as providências adotadas por ele durante sua gestão na pasta diante da proposta que favorece a empresa do empresário Arthur Henrique Segalla de Carvalho Pereira, conhecido como “Sorriso”, que é ex-assessor do prefeito Eduardo Braide (PSD). A oitiva está prevista para ocorrer na próxima terça-feira, dia 16 de julho, a partir das 14h, no plenário Simão Estácio da Silveira.

Deliberação em pauta

Após a oitiva com a atual e o ex-secretário de Saúde, a CPI também vai deliberar, na mesma reunião, sobre a possibilidade de realizar a convocação do secretário de Obras e Serviços Públicos (Semosp), David Col Debella, para prestar esclarecimentos durante a audiência da próxima quinta-feira, 18, do colegiado.

Em entrevista à imprensa, na tarde de hoje, o presidente da CPI, Álvaro Pires (PSB), explicou a necessidade de chamar o titular da Semosp para prestar depoimento diante das graves acusações que pesam contra o auxiliar do prefeito.

“Nós resolvemos deliberar sobre o convite ou uma convocação ao secretário de Obras, que foi acusado gravemente de extorsão pelo empresário Antônio Calisto. A sociedade cobra providências desta Casa quanto ao esclarecimento desta denúncia que foi tornada pública nas redes sociais e, para isso, nós estamos aqui para cumprir o nosso papel de órgão fiscalizador”, disse.

Caso a deliberação seja aprovada, Col Debella deve comparecer na próxima quinta-feira, dia 18 de julho, a partir das 14h, no plenário Simão Estácio da Silveira, para prestar depoimento.

Conforme estabelecido pela Justiça Eleitoral, os partidos políticos e as federações poderão realizar convenções entre o próximo dia 20 de julho até o dia 5 de agosto de 2024.

Dos sete pré-candidatos a prefeito de São Luís, cinco já definiram datas para a realização das convenções partidárias que vão homologar suas candidaturas ao comando da prefeitura da capital.

Conforme estabelecido pela Justiça Eleitoral, os partidos políticos e as federações poderão realizar convenções entre o próximo dia 20 de julho até o dia 5 de agosto de 2024. Os eventos têm como objetivo reunir os filiados para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice prefeito e vereador.

O primeiro postulante ao Palácio de La Ravardière a homologar sua candidatura será o deputado federal Duarte Jr (PSB). A convenção do PSB de São Luís que vai confirmar a candidatura de Duarte será realizada no dia 21 de julho no ginásio Georgiana Pflueger, o Castelinho.

O PSTU fará sua convenção municipal no dia 24 de julho, às 19h, no auditório do curso de História da UEMA, localizado no Centro Histórico de São Luís (ao lado da Câmara Municipal). O encontro partidário vai homologar a candidatura do professor, servidor público e sindicalista Saulo Arcangeli a prefeito da capital maranhense.

Um dia depois será a vez do atual prefeito de São Luís, Eduardo Braide ter sua candidatura à reeleição homologada durante convenção municipal do PSD. O encontro partidário será realizado no Auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A convenção do PDT, que vai confirmar a candidatura de Fábio Câmara à prefeitura de São Luís, está marcada para acontecer no dia 26 de julho, na chopperia Kabão, no Aterro do Bacanga.

O partido Novo marcou sua convenção municipal em São Luís para o dia 4 de agosto em local ainda a ser definido. O encontro do partido vai homologar a candidatura do deputado estadual Wellington do Curso ao Palácio de La Ravardière.

As duas únicas candidaturas que ainda não têm data definida para serem homologadas é da suplente de deputado federal, Flávia Alves (Solidariedade) e do deputado estadual Yglesio Moisés (PRTB).

Por Gildean Farias

Antônio Calisto seria ouvido como convidado na tarde de sexta-feira, 12, mas alegou viagem fora do país e que, por isso, não poderia comparecer ao depoimento. A nova data do novo depoimento foi marcada para quinta-feira, dia 18 de julho. Mas Calisto comunicou que não poderá comparecer, porque ainda não estará presente em São Luís. A CPI deve ser reunir para definir a nova data que o empresário deve depor. Agora Antônio Calisto é obrigado a atender a convocação. 

A CPI dos Contratos Emergenciais da Câmara Municipal de São Luís decidiu convocar o empresário Antônio Calisto Vieira Neto, após ele não comparecer a uma oitiva que estava marcada para a tarde desta sexta-feira, 12. O empresário havia sido convidado, mas alegou uma suposta viagem fora do País e que, por isso, não poderia comparecer ao depoimento marcado. 

Para o presidente da CPI, vereador Álvaro Pires (PSB), a justificativa do empreiteiro não foi convincente. Por isso, segundo destacou, pediu que o convite fosse transformado em convocação, o que foi aprovado pelos integrantes da comissão.

“Este empresário foi convidado para participar de uma audiência na data de hoje, mas nos enviou uma justificativa, por meio de sua assessoria jurídica, que se encontra na Europa e que, por isso, não poderia comparecer para prestar depoimento. Com a sua ausência, a CPI achou por bem transformar o convite em convocação para que ele venha esclarecer essa grave acusação com o gestor maior desta cidade”, afirmou.

Calisto, que é sócio-proprietário da Construmaster Construções e Locações, foi convidado a depor após denunciar supostas irregularidades relacionadas a sua participação na Concorrência nº 001/2023 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

“Esta não é uma CPI política, mas uma CPI técnica. E uma das principais funções desta Casa é fiscalizar. A população nos cobra uma resposta em relação a essa grave denúncia que foi feita por este empresário acusando gravemente o secretário de obras e o prefeito da cidade”, completou o parlamentar.

Nova data

Diante da ausência na oitiva, o colegiado decidiu transformar o convite em convocação ao qual, como testemunha, o empreiteiro é agora obrigado a atender. A nova data do depoimento será marcada pelos vereadores da CPI dos Contrato, no plenário Simão Estácio da Silveira da Câmara de São Luís ,

Testemunhas na CPI

De acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), as pessoas convocadas como testemunhas por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) têm o dever de comparecer aos atos para os quais foram chamadas, para que prestem esclarecimentos e contribuam com as investigações. O direito ao não comparecimento está restrito aos investigados, não se estendendo às testemunhas.

Segundo o ministro do STJ, Ribeiro Dantas, as CPIs possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, como previsto pelo artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição Federal. Entre as provas que podem ser produzidas na instrução criminal, de acordo com a norma jurídica, está a indagação de pessoas capazes de contribuir para o esclarecimento dos fatos.

“A essas pessoas dá-se o nome de testemunhas, as quais, nos termos do artigo 206 do Código de Processo Penal, não podem eximir-se da obrigação de depor, ou seja, trata-se de um múnus público”, explicou o magistrado.