Na madrugada deste sábado, 30 de novembro, aconteceu uma tragédia na BR-153, na zona rural de Rialma, no Vale do São Patrício, Goiás. Um acidente de trânsito envolvendo um Honda City  e um um caminhão F4000 resultou na morte de quatro pessoas, todas da mesma família, naturais de  Chapadinha, no Maranhão.

Segundo informações do blogueiro Foguinho, as vítimas foram identificadas como Raimundo Francês, o conhecido como Sr. Mundô; Rosinha, esposa do Sr. Mundô; Louro, filho do Sr. Mundô; e Fayrison, filho de Louro e Neto do Sr. Mundô. 

De acordo com informações, o Corpo de Bombeiros de Ceres, com o apoio de diversos órgãos, foi acionado por volta das 04h10 para atender a ocorrência. Quando a equipe chegou ao local, encontrou os quatro ocupantes do carro de passeio já sem vida.

Os trabalhos de resgate e remoção dos corpos exigiram grande esforço e coordenação, com a atuação de quatro militares do Corpo de Bombeiros, que concluíram o resgate dos corpos por volta das 07h00 da manhã.

Além do Corpo de Bombeiros, o Serviço Móvel de Urgência (SAMU), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Técnico Científica (PTC), o Instituto Médico Legal (IML) e a Concessionária Ecovias do Araguaia estiveram no local para dar suporte nas operações de socorro, perícia e remoção das vítimas. Após a realização da perícia técnica, os corpos foram enviados ao IML para os devidos procedimentos legais.

O carro de passeio envolvido no acidente era registrado com placa de Uberlândia, Minas Gerais, enquanto o veículo de grande porte, que também se envolveu na batida, ainda não teve suas informações divulgadas. As causas do acidente continuam sob investigação.

O  trágico acidente deixou a população em luto, enquanto a investigação segue para esclarecer as circunstâncias da colisão. “A perda de uma família inteira em um acidente de trânsito é um fato devastador, e a dor de seus entes queridos não tem tamanho”, relatou um morador chocado com a tragédia.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes já estão em São Luís para o casamento do colega de Corte Flávio Dino com Daniela Lima, que será realizado neste sábado (30), na casa de eventos Villa Garden Buffet Premium, localizada na estrada do município de Raposa, na Grande São Luís 

Um dos padrinhos de casamento será um amigo de longas datas de Flávio Dino, o desembargador federal Ney de Barros Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Outros ministros do STF e autoridades do judiciário e da política também são esperados. A presença do presidente Lula e da primeira-dama, Janja da Silva ainda não está confirmada.

O ex-presidente José Sarney, o vice-governador Felipe Camarão, membros do judiciário maranhense, como o presidente do TJMA, Froz Sobrinho, deputados dinistas, parlamentares federais foram convidados e são esperados na cerimônia.

Jantar em São Luís do pré-casamento de Flávio Dino com a presença do ministro Alexandre de Moraes, do vice-governador Felipe Camarão e do desembargador federal Ney Bello.

Flávio Dino oficializará sua união estável de 14 anos com Daniela Lima em um casamento civil, que será restrito e sem muita ostentação.

A união será oficializada pela juíza Larissa Tupinambá e um dos padrinhos será o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação do partido Solidariedade que busca alterar o resultado da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. O partido questiona a posse da deputada Iracema Vale, vencedora do pleito, por idade, e tenta garantir o cargo para o deputado Othelino Neto, seu filiado.

O caso reflete bem a realidade da política brasileira atual, em que questões antes consideradas pacíficas e indiscutíveis, como o critério de desempate por idade — adotado pela própria Constituição para eleições presidenciais —, passam a ser judicializadas e postas em debate, apesar de sua longa tradição.

A situação também expõe uma contradição comum no discurso político: enquanto muitos criticam a suposta interferência do Judiciário, são os próprios políticos que, inconformados com derrotas, recorrem à Justiça para tentar reverter decisões que deveriam ser respeitadas. Mais uma vez, o Judiciário é chamado a resolver questões que deveriam ser exclusivas do campo legislativo.

No caso em questão, a ação tenta fazer com que a Ministra Cármen Lúcia substitua os deputados e intervenha em uma questão que deveria ser exclusivamente parlamentar, reinterpretando o regimento interno da Assembleia Legislativa para alterar seu sentido e texto, mudando o resultado da eleição e desconsiderando a regra clara de que, em caso de empate, o candidato mais velho é o vencedor.

Depois, não venham os políticos reclamarem de interferência do Judiciário, pois são eles mesmos que levam questões como essa, de pouca relevância jurídica, para serem decididas pela Justiça.

Ministros do Supremo não saem em busca de processos; é a própria classe política, incapaz de aceitar derrotas no campo legislativo, que recorre ao Judiciário para resolver disputas que deveriam ser tratadas exclusivamente no âmbito político. (Com informações do Domingos Costa)

Foi aprovado pela Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei (PL) que garante gratuidade nos estacionamentos privados de São Luís. Caso sancionado pelo prefeito Eduardo Braide (PSB), os motoristas terão direito à isenção de cobrança nos primeiros 25 minutos de permanência.

De acordo com o autor da proposta, vereador Pavão Filho, o período de gratuidade proporcionará maior justiça nas relações de consumo.

 “As pessoas frequentemente necessitam acessar os estacionamentos por poucos minutos para realizar atividades rápidas, como entregar documentos, buscar encomendas ou realizar pagamentos. Portanto, é imprescindível garantir que esses breves períodos não resultem em custos adicionais para os cidadãos, promovendo, assim, uma prática de cobrança justa e equilibrada”, explicou.

O parlamentar ainda destacou que a iniciativa pode impactar positivamente o trânsito da cidade.

“O projeto contribui para a melhoria da mobilidade urbana e a diminuição de congestionamentos, uma vez que os motoristas não precisarão procurar alternativas para evitar custos, como estacionar em locais inadequados ou perigosos”, frisou.

Lei dos 30 minutos e o STF

A Lei 6.113/2016 ficou conhecida como a Lei dos 30 minutos. Criada a partir de um projeto de lei do vereador Pavão Filho, essa norma garantia a gratuidade de meia hora em estacionamentos privados de São Luís.

Em 2019, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski acatou o pedido formulado pela Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE), para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que julgou improcedente uma ação de inconstitucionalidade da ABRASCE em relação ao benefício. Dessa forma, a Lei 6.113/2016 teve o efeito suspenso pela Suprema Corte.

Com o objetivo de adequar a explosão de gastos públicos nos próximos anos e dar sobrevida ao arcabouço fiscal em vigor desde o ano passado, o governo anunciou, na noite de quarta-feira (27), um pacote de corte de gastos obrigatórios. Estimada, segundo a equipe econômica, em R$ 70 bilhões em dois anos (R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026), a economia de recursos foi detalhada na manhã de hoje (28) pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e da Casa Civil, Rui Costa.

Entre os principais pontos da proposta de contenção de gastos estão a redução a médio prazo do abono salarial e um teto no reajuste do salário mínimo. Para distribuir o impacto dos cortes aos mais ricos, o governo propõe acabar com brechas que burlam o teto dos supersalários no serviço público e reformar a previdência dos militares.

O pacote também prevê a limitação na concessão de benefícios fiscais enquanto as contas do governo estiverem deficitárias e um teto no crescimento das emendas parlamentares.

Para reduzir o impacto político dos cortes de gastos obrigatórios, o governo enviará proposta para elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, em troca de uma alíquota efetiva de 10% para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês.

As mudanças no IR, informou o governo, terão impacto zero nas contas públicas e antecipam a segunda fase da reforma tributária, que trata da cobrança de Imposto de Renda. Confira as medidas enviadas pelo governo ao Congresso Nacional.

Imposto de Renda

Elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida cumpre promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Atualmente, não paga IR quem ganha até R$ 2.259,20 mensais.

Para evitar impactos brutos para quem ganha a partir de R$ 5.001 por mês, haverá uma progressão. Quem ganha até R$ 7,5 mil mensais vai ter de pagar IR, mas será beneficiado com a isenção dos R$ 5 mil iniciais. Quem recebe a partir de R$ 7,5 mil terá a isenção limitada a até dois salários mínimos, como ocorre atualmente.

Essa medida tem impacto de R$ 35 bilhões por ano na arrecadação federal. Com a tramitação da segunda fase da reforma tributária ao longo do próximo ano, a tendência é que a mudança só entre em vigor em 2026.

Aumento de imposto para ricos

Para financiar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, o governo pretende introduzir uma alíquota efetiva de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. A medida pretende fazer que pague mais tributos quem se aproveita da “pejotização”, conversão rendimentos de pessoas físicas em rendimentos de empresas.

Nada muda para quem trabalha com carteira assinada e recebe mais de R$ 50 mil porque essas pessoas já pagam alíquota de 27,5%. Atualmente, segundo o governo, o 1% mais rico da população paga alíquota efetiva de 4,2% de Imposto de Renda. Para o 0,01% mais rico, a alíquota efetiva é 1,75%.

Isenção de IR por problemas de saúde

Isenção de Imposto de Renda por problemas de saúde valerá apenas para quem ganha até R$ 20 mil por mês. Dedução de 100% de gastos com saúde não mudará. Junto com aumento de imposto para ricos, medida garantirá os R$ 35 bilhões para bancar o aumento da isenção do IR.

Salário mínimo

Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores.

A proposta mantém a parcela de crescimento pelo PIB, mas a variação real estará nos limites do arcabouço fiscal, 2,5% acima da inflação do ano anterior. Para 2025, o salário mínimo subirá 2,9% acima da inflação, o equivalente ao crescimento da economia de 2023. Com a limitação, o salário mínimo ficará em R$ 1.515 em 2025, R$ 6 a menos que a atual regra.

Nos anos em que o PIB encolher, o salário mínimo subirá pelo menos 0,6% acima da inflação, equivalente ao piso da variação de gastos do arcabouço fiscal.

Abono salarial

Benefício que equivale a um 14º salário para quem ganha até dois salários mínimos (atualmente em R$ 2.824) com carteira assinada, o abono salarial terá a correção mudada. O valor de até R$ 2.640 será corrigido pela inflação nos próximos anos, em vez de seguir a política de valorização do salário mínimo.

Com o abono salarial subindo menos que o salário mínimo, o governo prevê que o benefício equivalerá a um salário e meio a partir de 2035. A mudança será discutida em proposta de emenda à Constituição.

Previdência dos militares

▪     Fim da morte ficta, quando a família de um militar expulso das Forças Armadas recebe pensão como se ele tivesse morrido. Família receberá auxílio-reclusão, pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social a parentes de presos;

▪     Padronização em 3,5% da remuneração a contribuição do militar para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026. Atualmente, os militares da Aeronáutica e da Marinha pagam menos.

▪     Extingue a transferência cota de pensão, quando a parte de um dependente que morre migra para os demais membros da família, somando 100%;

▪     Estabelece progressivamente idade mínima para reserva remunerada, até chegar a 55 anos;

▪     Economia de R$ 2 bilhões por ano.

Supersalários

Lista de exceções ao teto remuneratório nacional passará a ser definida por lei complementar. Medida vale para todos os poderes e todas as esferas: federal, estadual e municipal.

Novo pente-fino

Novo pente-fino no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), salário mínimo pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Medida também prevê endurecimento para acesso aos benefícios.

BPC

▪     Prova de vida anual, como para os aposentados, além de biometria e reconhecimento facial para a concessão do benefício;

▪     Focalizar em pessoas incapacitadas;

▪     Vedação de dedução de renda (para o enquadramento para receber o benefício) não prevista em lei;

▪     Renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes passam a contar para acesso;

▪     Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID);

▪     Biometria obrigatória para atualizações cadastrais;

▪     Em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício

Bolsa Família

No Bolsa Família, governo pretende combater irregularidades nos pagamentos para beneficiários que declaram que moram sozinhos, os chamados unipessoais.

▪     Restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento;

▪     Inscrição ou atualização de unipessoais deve ser feita em domicílio obrigatoriamente;

▪     Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses;

▪     Biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral;

▪     Concessionárias de serviços públicos deverão disponibilizar informações de seus bancos de dados para viabilizar cruzamento de informações.

Emendas parlamentares

Projeto de lei complementar discutirá limitação do crescimento das emendas

▪     Limite de crescimento das emendas impositivas ao arcabouço fiscal, alinhado à lei sancionada nesta semana pelo presidente Lula;

▪     Restrição de emendas nas despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo;

▪     Vedação de crescimento real das emendas não impositivas, de modo que o montante total das emendas crescerá sempre abaixo do arcabouço;

▪     Destinação de 50% dos valores de emendas de comissão para o Sistema Único de Saúde (SUS). Para 2025, essas emendas estão previstas em R$ 11,5 bilhões;

▪     Bloqueio proporcional de emendas aos bloqueios do Poder Executivo, limitado a 15% do total das emendas (R$ 7,5 bi em 2025);

▪     A partir de 2026, limite para as emendas individuais e de bancadas estaduais deve seguir as regras do arcabouço fiscal, com alta real entra 0,6% e 2,5%;

▪     Emendas de comissão serão corrigidas apenas pela inflação a partir de 2026.

Isenções fiscais

Se houver déficit primário de 2025 em diante, no ano seguinte fica vedada a criação, majoração ou prorrogação de benefícios tributários.

Em 2023, incentivos fiscais somaram R$ 519 bilhões. Mecanismo de vedação havia sido sugerido pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo, no relatório sobre as contas do governo em 2023.

Gastos com pessoal

A partir de 2027, gatilho de reenquadramento vedará aumento real (acima da inflação) acima de 0,6%, se despesas discricionárias (não obrigatória) do governo caírem de um ano para o outro.

Novo Vale Gás e Pé-de-Meia

Gastos com programas serão inseridos no arcabouço fiscal. Pé-de-Meia passará para orçamento do Ministério da Educação, e Vale Gás, ao Ministério de Minas e Energia.

Educação em tempo integral

Até 20% do aporte da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) poderão ser empregados em ações para criação e manutenção de matrículas em tempo integral na educação básica pública.

Lei Aldir Blanc

Repasse anual de até R$ 3 bi aos entes continua, mas condicionado à execução dos recursos pelos no ano anterior. Medida provisória foi editada na última sexta-feira (22).

Concursos públicos

Escalonamento de provimentos e concursos em 2025, com meta de pelo menos R$ 1 bilhão de economia.

Subsídios e subvenções

Autorização para ajuste orçamentário em cerca de R$ 18 bilhões em subsídios e subvenções. Atualmente, o Banco Central manda a conta de alguns subsídios, como o Proagro, ao governo, sem limitação orçamentária. Com a proposta, governo só poderá gastar em subsídios o que estiver autorizado no orçamento.

Fundo Constitucional do Distrito Federal

Correção de recursos do fundo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), igual ao Fundo de Desenvolvimento Regional criado pela reforma tributária.

Desvinculação de Receitas da União (DRU)

Prorrogação até 2032. A DRU permite que governo possa gastar livremente até 30% das receitas.

Criação de despesa

Novas despesas devem observar a variação da despesa anualizada limitada ao crescimento permitido pelo arcabouço.

Dever de execução

Revoga dever de execução do orçamento.

Fonte: Agência Brasil

Após meses sem uma agenda própria, o governador Carlos Brandão e o ministro do STF, Flávio Dino devem ter um encontro a sós em Brasília.

A pauta do encontro, que deve ocorrer no mês de dezembro, é institucional, referente a constitucionalidade da reforma tributária e implicação da mesma na arrecadação dos estados, de acordo com o blog Marrapá.

No último dia 25 de novembro, o Partido Verde (PV) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar (urgência), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a reforma tributária, a Emenda Constitucional nº 132/2023. É a primeira ação no Supremo contra algum teor da reforma.

Pessoas próximas ao ministro do STF informaram ao blog do John Cutrim que a reunião entre Dino e Brandão será oficial, após o governador maranhense ter protocolado um ofício ainda no mês de março solicitando uma agenda com o ministro.

“Essa pauta política de realinhamento de grupo não deve ser tratada com o Flávio Dino no STF. Para isso, o governador Brandão deve procurar os atores políticos do estado, presidente de partidos, deputados etc. Dino segue cumprindo o que prometeu ao ser escolhido ministro do Supremo, de deixar a política e não usar a toga para tal”, afirmou um aliado de Dino ao blog do John Cutrim.

O grupo político remanescente do ex-governador Flávio Dino ensaia um rompimento definitivo com o governador Carlos Brandão.

O esgarçamento da relação, que se aprofundou nas últimas semanas, passa por tensões no campo político, embates na esfera judicial em ações movidas no STF e até mesmo querelas pessoais.

Nesta semana, as desavenças escalaram após vir a público a informação de que Flávio Dino não convidou Brandão para a sua cerimônia de casamento no próximo sábado (30) com Daniela Lima, com quem vive em união estável desde 2011. Aliados de Dino dizem que a cerimônia é restrita a familiares e poucos amigos e que o hoje ministro e o governador Carlos Brandão nunca tiveram uma relação de amizade profunda.

A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) participou, nesta quinta-feira (28), da abertura da XIX Jornada Jurídica da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA). A parlamentar representou a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), no evento, que aconteceu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), para debater temas atuais sobre Direito Constitucional.

Com o tema “Constituição em Evolução: Desafios Atuais, Crises e Resiliência”, o evento contou com palestras, lançamentos de livros e painéis conduzidos por renomados especialistas da área jurídica durante sua programação.

“Acredito que essa corrente de formação e capacitação só tem a colaborar com o meio acadêmico, jurídico e também com a sociedade. Nossa Constituição precisa ser conhecida, defendida e aplicada, e a Procuradoria Geral do Estado acertou ao realizar esse evento”, disse a deputada Ana do Gás.

Durante o evento, o diretor-geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, Bráulio Martins, foi homenageado como personalidade de destaque no cenário jurídico, recebendo a Medalha 28 de Novembro.

“A PGE tem um vasto serviço prestado para o Maranhão, nos momentos mais difíceis a instituição esteve ao lado da população maranhense, como na época da pandemia e, para mim, é uma honra, uma alegria ser homenageado com a medalha 28 de Novembro e reconhecido por essa entidade tão importante para o nosso estado”, disse Bráulio Martins.

O encontro discutiu questões contemporâneas do Direito Constitucional, reunindo autoridades, acadêmicos, juristas, consultores jurídicos e o público interessado em uma imersão nos desafios da Carta Magna brasileira.

Veja mais fotos: 

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi uma das personalidades agraciadas com a ‘Medalha Pontes de Miranda’, mais alta honraria da Polícia Civil do Maranhão. A solenidade, com a presença do governador Carlos Brandão e de outras autoridades, foi realizada na noite desta quarta-feira (27), no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís. O objetivo do ato foi homenagear personalidades e policiais que contribuem de maneira significativa para o fortalecimento da segurança pública no estado.

A ‘Medalha Pontes de Miranda’ é a mais alta honraria da Polícia Civil destinada a reconhecer profissionais cujo trabalho fortalece as ações da instituição para o combate ao crime e à promoção da segurança pública. Estiveram presentes ao evento os deputados Ariston (PSB) e Roberto Costa (MDB), este último também homenageado com a ‘Medalha Pontes de Miranda’.

Para Iracema Vale, foi uma honra receber a condecoração. Em sua fala, a presidente da Alema ressaltou o relevante trabalho das forças de segurança no Maranhão, bem como o apoio que a Assembleia Legislativa tem dado aos projetos do Poder Executivo e às entidades de classe ligadas à categoria.

“Eu me sinto lisonjeada, orgulhosa de receber essa medalha. Muito obrigada àqueles que indicaram o meu nome, para mim é um grande presente de Natal. Estou muito feliz e grata. Temos aberto a Assembleia Legislativa para receber todos os policiais, sindicatos e representantes de delegados, conversado com o secretário e a Secretaria de Segurança, mediando demandas destes profissionais e contribuindo com o excelente trabalho que o governador Carlos Brandão tem feito na segurança pública do Maranhão”, disse Iracema Vale.

Na ocasião, o governador Carlos Brandão, que também recebeu a condecoração, destacou os avanços na segurança pública no Maranhão ao longo de seu governo e celebrou o recebimento da Medalha.

“Esta medalha é um estímulo, um reconhecimento que nos enche de energia para que a gente possa continuar prestando serviço ao nosso Estado. Receber essa medalha, para mim, é um motivo de muito orgulho. Depois de tantas ações que a gente fez pela Polícia Civil é gratificante ver que temos contribuído para a redução dos índices de criminalidade, colocando o Maranhão na sétima melhor colocação no que diz respeito à segurança pública no Brasil”, ressaltou o governador Carlos Brandão.

Também receberam a ‘Medalha Pontes de Miranda’ personalidades como o presidente do TJ-MA, José Ribamar Froz Sobrinho; o procurador-geral do MP-MA , Danilo José de Castro Ferreira; o presidente do TRE-MA, José Gonçalo de Sousa Filho, entre outras.

Para o deputado Roberto Costa, a condecoração é um reconhecimento do trabalho feito em prol da segurança pública do Maranhão. “É um reconhecimento das ações que nós fizemos, os projetos de lei que apresentamos para o fortalecimento não só da Polícia Civil, mas do sistema de segurança pública do Estado, que tem dado um grande resultado em relação ao combate à criminalidade”, destacou o parlamentar, ressaltando também o apoio da Assembleia Legislativa às ações do governador Carlos Brandão na área da segurança.

Policiais

Além das personalidades, também foram homenageados 90 policiais civis com 10, 20 e 30 anos de serviços prestados. Eles receberam o Diploma do Mérito do Serviço Policial Civil.

“Nós sabemos que essas pessoas são fundamentais para a nossa instituição, que é o que é em função dos servidores. E esse é um ato de justiça e de reconhecimento que nós fazemos aos nossos funcionários, que chamamos de nossos heróis. A Polícia Civil está em um dia festivo, partilhando também com as personalidades que têm nos ajudado para combater o crime no Maranhão”, observou o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida Neto.

A atuação destacada desses policiais, assim como a de muitos outros que integram a corporação, tem consolidado a Polícia Civil do Maranhão como a mais resolutiva do Brasil. De acordo com a Adepol Brasil, a instituição lidera o ranking nacional de solução de inquéritos, com uma impressionante taxa de 98%.

Além disso, é referência nacional em programas inovadores de combate a crimes, com iniciativas como o programa ‘Meu Celular de Volta’, que recupera aparelhos roubados ou furtados e os devolve aos seus legítimos proprietários, entre muitas outras ações.