Portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito começou na segunda-feira (1°); veja o que muda

A partir de segunda-feira, 1º, os titulares de cartões de crédito poderão transferir o saldo devedor de suas faturas para outra instituição financeira que ofereça melhores condições de renegociação.

Esta mudança é resultado de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovada em dezembro do ano passado, com o objetivo de reduzir o endividamento e melhorar a capacidade de planejamento financeiro dos consumidores.

A mesma resolução, em vigor desde janeiro, também limitou os juros do crédito rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida.

A portabilidade do saldo devedor da fatura, que foi aprovada na última reunião do CMN do ano passado, não estava inicialmente prevista na lei do programa Desenrola.

A medida abrange também outros instrumentos de pagamento pós-pagos, nos quais os recursos são utilizados para pagar débitos já assumidos.

A proposta de renegociação da dívida pela nova instituição financeira deve ser feita por meio de uma operação de crédito consolidada, que reestruture a dívida acumulada.

A portabilidade deverá ser realizada de forma gratuita.

Se a instituição credora original fizer uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo de refinanciamento da instituição proponente.

De acordo com o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá uma melhor comparação dos custos.

Além disso, o CMN aumentou a transparência nas faturas do cartão de crédito.

A partir de hoje, as faturas deverão destacar informações essenciais, como o valor total da fatura, a data de vencimento e o limite total de crédito.

As faturas também deverão incluir uma área com opções de pagamento, especificando apenas: o valor do pagamento mínimo obrigatório; o valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte em caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor, apresentadas em ordem crescente de valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensais e anuais; e o Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

O CMN também determinou que as instituições financeiras enviem ao titular do cartão a data de vencimento da fatura por e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento, com pelo menos dois dias de antecedência.

As faturas terão uma área com informações complementares, incluindo lançamentos na conta de pagamento, identificação das operações de crédito contratadas, juros e encargos cobrados no período vigente, valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas, identificação das tarifas cobradas, e limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

Incêndio no Sistema Italuís afeta abastecimento de água em quase 100 bairros de São luís; veja os bairros afetados

Nesta segunda-feira, 1°, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) informou que um incêndio nos transformadores de potência da Estação Elevatória de Água do Sistema Italuís causará interrupções no sistema de abastecimento de água na cidade de São Luís.

A situação está sendo tratada com prioridade, e intervenções técnicas estão em andamento para resolver o problema o mais rapidamente possível.

O Sistema Italuís é responsável pelo abastecimento de 60% dos bairros de São Luís. O bombeamento de água será retomado após a conclusão dos trabalhos. Não há previsão de normalização do abastecimento.

BAIRROS AFETADOS

Centro, Madre Deus, Vila Bessa, Belira, Lira, Areinha, Apicum, Camboa, Diamante, Coreia de Baixo, Coreia de Cima, Sítio do Meio, Retiro Natal, Liberdade, Fé em Deus, Floresta, Monte Castelo, Pam Diamante, Vila Passos, Apeadouro, Bairro de Fátima, Bom Milagre, Parque Amazonas, Alemanha, Caratatiua, Vila Ivar Saldanha, Alto da Vitória, João Paulo, Jordoa, Vila Palmeira, Barreto, Túnel do Sacavém, Santa Cruz, Vera Cruz, Cutim, Radional, Coroado, Parque Pindorama, Parque dos Nobres, Redenção, Filipinho, Sítio Leal, Sacavém, Coheb do Sacavém, Santo Antônio, Alto da Esperança, Residencial Ana Jansen, Vila Nova, Bom Fim, Vila Verde, Fumacê, Anjo da Guarda, São Raimundo, Alto da Vitória, Gancharia Vila São Luís,Vila Arari, Vila Mauro Fecury I e II, Angelim Velho Bequimão, Cohajoly, Cohama, Condomínio Village Esperança, Conjunto Angelim, Residencial Marfim I, Conjunto Boa Morada, Conjunto Vinhais, Residencial Ecovillagio, Maranhão Novo, Planalto Vinhais I, Recanto Vinhais, Residencial Jaqueira, Residencial Esperança, Residencial Vinhais II e III, Rio Anil, Vila Fialho Villagio do Angelim, Vivendas da CohamaVinhais Velho, Residencial São Domingos I, Ipase de Cima e Ipase de Baixo, Jardim SM I e II, Olho D’Água, Parte do Habitacional Turu, Condomínio Fit Vivare II, Jardim Libanês, Jardim de Alah.

Salário milionário de Eliana na Globo é revelado e valor surpreende; saiba quanto

Eliana foi anunciada como a mais nova contratada da TV Globo, após 15 anos na emissora de Silvio Santos. Descubra aqui qual será o seu novo salário

Qual será o programa de Eliana na Globo? Saiba o que foi definido

Na última quinta-feira (27), a TV Globo anunciou oficialmente a chegada da apresentadora Eliana.

Com o anúncio, surgiram muitas especulações sobre o salário da estrela agora global, além de rumores sobre seu papel na emissora

Segundo informações do colunista André Romano, do Observatório da TV, o salário de Eliana deve ser de R$ 450 mil mensais, um valor menor do que recebia no SBT. No entanto, esse montante pode alcançar até R$ 3 milhões com cotas de publicidade nos programas que ela apresentar.

Eliana também falará sobre a mudança após 15 anos de atuação no SBT, em uma participação no quadro “Show da Vida” do Fantástico.

Ana Maria Braga e Eliana dividirão bancada em programa da Globo

Na montagem colorida, duas mulheres loiras sorriem para imagem - Metrópoles

Como a coluna Fábia Oliveira já havia revelado, Eliana estará no júri artístico do Dança dos Famosos, na grande final do quadro, dia 7 de julho. A apresentadora anunciou a contratação na TV Globo nesta quinta-feira (27/6).

E quem estará ao lado da loira na bancada de jurados será Ana Maria Braga. Antonio Banderas e Fátima Bernardes também são presenças confirmadas na atração.

Quatro participantes continuam na disputa pelo troféu do Dança: Lucy Alves, Amaury Lorenzo, Tati Machado e Barbara Reis.

Conta de luz mais cara a partir desta segunda-feira (01/07); veja os novos valores

A partir desta segunda-feira (01/07) a conta de energia vai ficar mais cara em R$ 1,885 a cada 100 kW/h consumidos. O valor corresponde a bandeira tarifária amarela que, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), será acionada em razão de “condições menos favoráveis para geração de energia”.

De acordo com a reguladora, a previsão de chuvas abaixo da média até o final do ano (em cerca de 50%) e a expectativa de crescimento da carga e do consumo energia no mesmo período pressionam as usinas termelétricas.

“Esse cenário de escassez de chuvas, somado ao inverno com temperaturas superiores à média histórica do período, faz com que as termelétricas, com energia mais cara que hidrelétricas, passem a operar mais. Portanto, os fatores que acionaram a bandeira amarela foram o GSF (risco hidrológico) e o aumento do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), visto que atualmente não há despacho fora da ordem do mérito (GFOM) decidido pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE)”, escreve a Aneel em nota.

Essa é a primeira vez que a bandeira tarifária é alterada desde abril de 2022, após 26 meses de bandeira verde. Apesar do aumento na conta de luz, essa também é a primeira vez que os novos valores tarifários serão aplicados desde que a Diretoria Colegiada da Aneel aprovou uma redução no preço das bandeiras, em março deste ano.

Produção de energia nas hidrelétricas será prejudicada pelas condições menos favoráveis (foto: Aneel/Reprodução)

Quando as condições de geração de energia são favoráveis, a bandeira verde não cobra custo extra. Agora, a bandeira amarela, por exemplo, teve uma redução de 37% em relação ao valor anterior, enquanto a vermelha 2 teve uma redução de 20%.

 Novos valores

  • Bandeira verde – sem custo extra
  • Bandeira amarela (-37%) – De R$ 2,98 kWh para R$ 1,88 kWh
  • Bandeira vermelha 1 (-31%) – De R$ 6,5 kWh para R$ 4,4 kWh
  • Bandeira vermelha 2 (-20%) – De R$ 9,79 kWh para R$ 7,87 kWh

Confira as informações no Estado de Minas.

Banco Central desenvolve “PIX Garantido” para parcelamento de compras

Essa modalidade poderá ser uma alternativa ao parcelamento no cartão de crédito, popular para compras de maior valor.

Banco Central desenvolve "PIX Garantido" para parcelamento de compras | Reprodução

Banco Central está desenvolvendo o “PIX Garantido”, que permitirá o parcelamento de compras pelo sistema de pagamentos PIX. Essa modalidade poderá ser uma alternativa ao parcelamento no cartão de crédito, popular para compras de maior valor. O BC ainda não divulgou detalhes sobre o lançamento ou se haverá cobrança de juros.

FUNCIONAMENTO DO PIX GARANTIDO

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), para usar o PIX Garantido, será necessário ter dinheiro disponível na conta corrente para realizar os pagamentos nas datas de vencimento das parcelas. Caso não haja recursos suficientes, a transação pode entrar no limite do cheque especial, convertendo-se em uma operação de crédito com cobrança de juros.

COMPARAÇÃO COM O CARTÃO DE CRÉDITO

No cartão de crédito, o valor da compra é pago aos lojistas pela instituição financeira no mês da aquisição do produto ou serviço. O crédito rotativo do cartão é cobrado apenas quando o valor total da fatura não é pago na data do vencimento.

ALTERNATIVA DE PARCELAMENTO

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que o PIX Garantido será uma alternativa ao parcelamento no cartão de crédito. Uma proposta anterior discutia o fim do crédito rotativo do cartão, substituindo-o por parcelamento com juros menores. Entretanto, essa proposta não foi implementada.

ANTECIPAÇÃO PELO SETOR FINANCEIRO

Alguns bancos e fintechs já oferecem o parcelamento via PIX, funcionando como uma operação de crédito sujeita às regras de cada instituição. Essas alternativas geralmente incluem cobrança de juros e incidência de IOF.

NOVAS MODALIDADES: PIX AUTOMÁTICO E AGENDADO

Além do PIX Garantido, o Banco Central planeja lançar, em outubro, o PIX automático e o PIX agendado recorrente, permitindo o agendamento de débitos nas contas dos clientes, semelhante ao débito automático. Essas modalidades serão obrigatórias para pessoas físicas e opcionais para empresas, dependendo do acordo com os bancos. 

Feriado de São Pedro: saiba o que abre e o que fecha na Grande São Luís

Neste sábado (29), Dia de São Pedro, é feriado na capital maranhense e alguns serviços podem ter alteração no horário de funcionamento. O comércio de São Luís está autorizado a abrir as portas. Para você conseguir se planejar e não ter surpresas, o Imirante.com listou as principais mudanças.  Veja a lista.

Confira o funcionamento do comércio da Ilha de São Luís no feriado de São Pedro - Jornal Pequeno

Comércio

O comércio lojista da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) tem autorização para funcionar no dia 29 de junho, Dia de São Pedro e feriado municipal, segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA).

Ainda de acordo com a Fecomércio, como se trata de um feriado, o trabalho nesse dia é considerado extraordinário. Portanto, as empresas que decidirem abrir as portas devem pagar um adicional de 100% sobre o valor da hora normal, além de uma gratificação de R$ 45 para os empregados convocados.

Bancos

Como a data cai em um sábado (29), as instituições financeiras não irão funcionar, como de costume, no dia de São Pedro.

Lotéricas

Segundo a Caixa Econômica Federal, as lotéricas não receberam uma orientação de não funcionar no dia de São Pedro. Portanto, cada dono de loteria estará livre para abrir, ou não, nessa data.

Shoppings

  • Conforme informado pelos shoppings Rio Anil, Pátio Norte, Golden, Ilha e São Luís, o funcionamento será normal, referente aos dias de sábado.

Supermercados

Os supermercados irão funcionar normalmente .

Centenário de Dona Teté do Cacuriá é celebrado em sessão solene na Câmara de São Luís

Homenageada foi responsável por popularizar o Cacuriá e difundir a cultura do Maranhão

Texto: Leandro Ferreira

A Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde desta quinta-feira (27), uma sessão solene em alusão ao centenário de Dona Almerice da Silva Santos, mais conhecida como Dona Teté, um dos nomes mais reconhecidos da cultura popular maranhense. A homenagem ocorreu no Plenário Simão Estácio da Silveira e foi requerida pela vereadora Silvana Noely (PSB).

Além da vereadora,  estiveram presentes na sessão solene, e compuseram a mesa, o secretário de estado extraordinário de igualdade racial, Gerson Pinheiro; a presidenta da comissão de direitos humanos da OAB-MA, Derliane Santos; o ex-vereador Jearlysson Moreira (Avante) e as bisnetas da homenageada, Layna Santos e Layse Souza. O vereador Tiririca do Maranhão (PL) também participou da sessão.

Durante a solenidade, Silvana Noely expressou satisfação em poder realizar essa homenagem para Dona Teté em um espaço tão importante como o plenário da Câmara de São Luís. “Hoje, Dona Teté estaria fazendo 100 anos, se estivesse aqui fisicamente, mas a gente sabe que ela é imortal, nossa dama honorável da nossa cultura, e não gosto de dizer só da cultura maranhense, mas da cultura brasileira, nacional, a memória dela jamais deve ser esquecida”, pontuou

Silvana Noely acrescentou que a Câmara de São Luís aprovou um Projeto de Resolução que solicita a inclusão do busto de Dona Teté na Praça do Pantheon, localizada no Complexo Deodoro, no Centro de São Luís. As esculturas expostas na praça homenageiam grandes personalidades da vida cultural do estado do Maranhão.

“Nós mulheres devemos estar estampadas em todos os cantos dessa cidade, para que hoje, amanhã e depois, todas as gerações saibam que história e que legado nós estamos deixando”, frisou.

A vereadora disse ainda que a Casa Legislativa também aprovou a criação da Medalha de Honra Dona Teté, para homenagear as pessoas que fomentam a cultura na capital. “A gente só tá agora apenas aguardando ela ser colocada em prática”, afirmou.

Gerson Pinheiro falou que é um admirador do trabalho de Dona Teté e que foi uma honra participar da solenidade. “Ninguém mais importante para receber essa homenagem do que a Dona Teté, porque ela sintetiza tudo isso. Ela sintetiza a poesia, a dança, a cultura e a resistência cultural. Portanto, quero parabenizar a vereadora pelas medidas tomadas para manutenção da memória, da história, dessa cidadã brasileira e maranhense”, comentou o secretário de igualdade racial do estado.

Representando a família da homenageada, Layse Souza (bisneta) agradeceu a homenagem da Câmara de São Luís e disse estar honrada em poder continuar com o legado cultural deixado pela avó. “Eu sou diretora do Cacuriá da Basson e estou extremamente orgulhosa por saber que eu estou levando em frente algo que a minha avó lutou tanto. São 100 anos de um ícone da nossa cultura maranhense, da nossa cultura brasileira”, disse Layse Souza.

Seguindo com as homenagens ao centenário de Dona Teté, o grupo Cacuriá da Basson fez uma apresentação, na Sala de Reuniões da Casa Legislativa, com dança e melodias, enaltecendo o ritmo que tem a cara da cultura popular maranhense.

Homenageada

A Dona Teté foi uma compositora e cantora brasileira reconhecida por suas contribuições para a cultura maranhense. Ingressou por meio do Divino Espírito Santo com Sr. Lauro, creditado como criador do ritmo. Fez parte de grupos de Tambor de Crioula, mas encontrou no cacuriá sua grande paixão.

Dona Teté deixou um legado tão importante para o Cacuriá que é considerada responsável pela introdução dos novos instrumentos e do gingado característico de hoje em dia, o rebolado sensual. Ela detém o título honorável de dama da cultura popular maranhense.

Comércio da Grande São Luís está autorizado a funcionar no feriado municipal de São Pedro, neste sábado 29

As empresas que decidirem abrir as portas devem pagar um adicional de 100% sobre o valor da hora normal, além de uma gratificação de R$ 45 para os empregados convocados.

Comércio da Grande São Luís está autorizado a funcionar no feriado municipal de São Pedro. — Foto: Adriano Soares/Grupo Mirante

O comércio da Grande São Luís, que abrange as cidades de São Luís, São José de RibamarPaço do Lumiar e Raposa, está autorizado a funcionar no feriado municipal de São Pedro, celebrado neste sábado (29).

Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), as lojas de rua, avenidas e centros comerciais podem abrir das 8h às 18h, enquanto os shopping centers podem operar das 10h às 22h.

Ainda de acordo com a Fecomércio, como se trata de um feriado, o trabalho nesse dia é considerado extraordinário. Portanto, as empresas que decidirem abrir as portas devem pagar um adicional de 100% sobre o valor da hora normal, além de uma gratificação de R$ 45 para os empregados convocados

A autorização para o funcionamento do comércio na Grande Ilha durante o feriado municipal de São Pedro está fundamentada nas Convenções Coletivas de Trabalho (2023/2024), estabelecidas entre a Fecomércio-MA, os sindicatos empresariais filiados e os sindicatos dos comerciários.

Equatorial Maranhão emite nota acerca da morte dos dois terceirizados da Prefeitura de São Luís no Barramar

Os trabalhadores morreram, na tarde de segunda-feira (24), após levarem uma descarga elétrica em uma obra no bairro Quintas do Calhau, em em São Luís. Os operários trabalhavam em uma empresa terceirizada que presta serviços à Prefeitura de São Luís.

Dois operários morrem em obra de requalificação de praça em São Luís (MA) — Foto: Alessandra Rodrigues/Mirante AM

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), três pessoas trabalhavam na instalação de placas de sinalização viária, localizada na entrada do bairro Quintas do Calhau.

Os Bombeiros afirmam que o acidente aconteceu quando os trabalhadores usavam um caminhão tipo munck. A estrutura de ferro do veículo entrou em contato com a fiação de média tensão, causando a descarga elétrica.

Dos três funcionários que trabalhavam na obra e foram atingidos pelo choque, dois morreram. O terceiro operário foi socorrido e encaminhado a um hospital em São Luís, onde recebeu atendimento médico.

Logo após o acidente, equipes da SAMU, do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e da Polícia Militar foram acionadas. Ambas as vítimas foram atendidas no local, mas não resistiram e morreram.

Os dois corpos foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) que constatou a causa da morte. Uma equipe da Equatorial Energia esteve local para apurar possíveis danos que possam ter sido causados a rede elétrica na região.

Por meio de nota, a Equatorial Energia lamentou o ocorrido e disse que vai contribuir com o trabalho da perícia técnica. A empresa informou que após dessa perícia, feita pelas autoridades competentes, será possível conhecer todos os detalhes e esclarecer com precisão as causas do acidente.

Confira a íntegra da nota da Equatorial: 

Nota de Esclarecimento

A Equatorial Maranhão informa que tomou conhecimento do acidente ocorrido na tarde desta segunda-feira (24), no bairro Quintas do Calhau, em São Luís, e lamenta profundamente o ocorrido.

Equipes foram prontamente deslocadas para o local do acidente e as primeiras informações são que as vítimas são prestadoras de serviço da Prefeitura de São Luís, que estavam trabalhando na instalação de uma placa de sinalização, quando a mesma se aproximou da rede de energia de média tensão.

A Distribuidora irá contribuir com o trabalho da perícia técnica. Somente após a realização dessa perícia pelas autoridades competentes, será possível conhecer todos os detalhes e esclarecer com precisão as causas do acidente.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Plano de saúde é condenado por não disponibilizar acompanhamento a gestante no Maranhão

Plano de saúde sem cobertura obstétrica tem de custear parto de emergência - JuriNews

Uma operadora de plano de saúde foi condenada a indenizar uma beneficiária em 4 mil reais por danos morais. Conforme sentença do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o motivo foi a não disponibilização de enfermeiro obstetra e a ausência de reembolso à autora, que teve gastos por conta própria. A mulher, beneficiária do Plano Amil, relatou que, em outubro de 2023, entrou em contato com a ré para solicitar um(a) enfermeiro(a) obstetra para acompanhamento e consultas, conforme solicitação médica, uma vez que estava gestante com data de parto prevista para o dia 3 de dezembro e desejava realizar um parto normal.

Na ocasião, foi informada que não havia profissionais credenciados nessa modalidade em sua região e, posteriormente, recebeu uma autorização de reembolso integral. Ela contratou uma enfermeira obstetra especializada por conta própria e, ao solicitar o reembolso das despesas em janeiro deste ano, teve o pedido negado, mesmo após o envio de toda a documentação exigida pelo plano. Diante disso, entrou na Justiça pedindo a condenação da ré ao pagamento do reembolso integral das despesas com a profissional obstetra e, ainda, indenização por danos morais.

Em contestação, a demandada argumentou que a autora pleiteou “reembolso de valores despendidos com as despesas domiciliares”; no entanto, o reembolso é restrito às prestações de serviços em ambiente hospitalar. Destacou que as regras de reembolso sempre são parciais, não havendo reembolso integral, exceto em casos de insuficiência de rede, autorização extracontratual e decisões judiciais. Por fim, a ré acrescentou que a demandante não apresentou comprovante de pagamento e que a nota fiscal anexada aos autos não serve para esse fim.

Determinação da ANS

“Adentrando à matéria discutida nos autos, destacamos a determinação da Agência Nacional de Saúde (ANS) para que as operadoras de plano de saúde disponibilizem enfermeiros obstétricos e obstetrizes no acompanhamento do trabalho de parto e do próprio parto às suas seguradas (…) As operadoras de planos privados de assistência à saúde e os hospitais que constituem suas redes, se, onde e quando viável, deverão contratar e possibilitar a atuação de enfermeiros obstétricos e obstetrizes no acompanhamento do trabalho de parto e do próprio parto, mantendo atualizada a relação de profissionais contratados para livre consulta das beneficiárias”, observou o Judiciário na sentença, assinada pela juíza Maria José França.

A magistrada entendeu que, pelo que se observou, não há menção sobre o ambiente onde a assistência deve ser prestada (hospitalar ou domiciliar), mas tão somente o momento em que tais profissionais devem estar disponíveis, não cabendo ao prestador de serviço restringir o direito ao acompanhamento. “Desse modo, é evidente que a autora faz jus à restituição das despesas com o profissional, desde que devidamente comprovadas e requeridas, o que ocorreu”, finalizou, condenando a ré, ainda, ao reembolso das despesas pagas com a enfermeira, da ordem de 2 mil reais.