O acidente aconteceu nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (10), na Avenida General Arthur Carvalho, no Turu, em São Luís

A vítima foi identificada como Victor Diniz Abreu, 30 anos, natural do município de Cururupu, no interior do Maranhão.

Segundo a Polícia Militar, Victor teria colidido de frente com o ônibus da empresa Prime Plus, ao tentar fazer uma ultrapassagem.

A Polícia Militar esteve no local e interrompeu o tráfego de veículos, até a chegada do IML para recolher o corpo do local.

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís realizou, na manhã de quarta-feira (9), uma vistoria no Centro Educa Mais Benedito Leite, antiga Escola Modelo, situada na Praça Antônio Lobo, no Centro Histórico da capital maranhense.

A ação foi motivada por uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão.

Durante a inspeção, foram encontrados diversos problemas estruturais graves, como falta de acessibilidade — ausência de rampas, corrimãos e piso podotátil — infiltrações nas paredes e teto, limo no piso dos pátios, fiações elétricas expostas, equipamentos danificados e colunas com ferragens à mostra.

Alguns banheiros estão sem caixa de descarga e assentos, o auditório está inutilizável e a quadra poliesportiva apresenta estruturas comprometidas, com a tabela de basquete danificada.

A estrutura está completamente deteriorada. Esse prédio não oferece condições mínimas para funcionar como escola de tempo integral. A aprendizagem fica comprometida sem um ambiente adequado”, ressaltou a promotora de justiça Maria Luciane Belo Lisboa.

As informações colhidas embasarão a investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da Educação, que pretende propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado para a imediata reforma do prédio.

Caso não haja avanço, o Ministério Público poderá ingressar com uma Ação Civil Pública.

O titular da 2ª Promotoria de Justiça da Educação, Lindonjonson Gonçalves de Sousa, também participou da vistoria.

ABANDONO E REFORMA INACABADA

Segundo o diretor da escola, professor Loneliarth Mendonça, a unidade possui 16 salas, mas apenas 10 estão em uso. São 240 alunos matriculados nas três séries do ensino médio.

O 1º ano foi transformado em turma integral do programa Educa Mais há três meses, mas a escola ainda não recebeu nenhum repasse financeiro do programa.

Em 2022, uma reforma chegou a ser iniciada, mas a empresa responsável abandonou a obra no ano seguinte.

O prédio ainda guarda entulho e materiais de construção acumulados, além de várias áreas com reboco danificado e ferragens aparentes.

Relatórios com os problemas estruturais foram encaminhados à Secretaria de Estado da Educação em 2023, 2024 e 2025, sem retorno.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou uma nova funcionalidade no programa Celular Seguro. A partir de agora, qualquer pessoa que ativar um celular com alerta de bloqueio receberá uma notificação informando que o aparelho está registrado como roubado, furtado ou perdido.

A mensagem será enviada assim que um novo chip for inserido no aparelho bloqueado. O aviso será feito pelo WhatsApp, por meio dos números oficiais: (61) 2025-3003 ou (61) 2025-3000.

Quem receber o alerta deve acessar o site do programa Celular Seguro para saber como agir. Será necessário comparecer a uma delegacia da Polícia Civil com a nota fiscal do aparelho para comprovar a propriedade. Se a pessoa não tiver como provar que é dona do celular, o equipamento deve ser devolvido.

O objetivo da medida é ajudar na devolução dos celulares roubados ou perdidos às vítimas e identificar os autores dos crimes, que muitas vezes revendem os aparelhos a terceiros que não sabem da procedência ilegal.

Para evitar esse tipo de situação, o Ministério da Justiça orienta que, antes de comprar um celular usado, o consumidor consulte se há alguma restrição. Basta acessar o site ou aplicativo do Celular Seguro e utilizar a função “Celulares com Restrição”.

Para isso, é necessário informar o número do IMEI — uma identificação única de cada aparelho, que pode ser consultada digitando *#06# no teclado do celular.

A ferramenta Celular Seguro também permite que a vítima de furto, roubo ou perda ative o Modo Recuperação, que bloqueia rapidamente o aparelho em diferentes sistemas e operadoras.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou recurso interposto pela Monteplan Engenharia contra acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), que confirmou a sentença de primeira instância para ordenar a demolição do Condomínio Novo Anil, situado na Rua Estevão Braga, na Cohab, em São Luís.

Conforme o blog do Isaias Rocha apurou, a decisão judicial atende a uma ação do Ministério Público apresentada em 2014 e afirma que os prédios foram construídos ilegalmente em uma área pública.

Em razões recursais, a Monteplan sustenta, em síntese, que o acórdão recorrido viola o art. 5º XXXVI da CF, na medida em que o imóvel foi adquirido através de contrato válido, mediante parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado, estando a matéria, portanto, preclusa em razão da existência de decisão judicial anterior.

Entre outros pontos, alegou ainda que já foram decorridos vários anos desde a celebração do negócio, houve sua estabilização, devendo ser aplicada a teoria do fato consumado, de sorte que a pretensão do parquet já foi alcançada pela prescrição.

Por fim, afirmou que a área em litígio não se constitui em área verde ou institucional, sendo apenas limítrofe a tais áreas e destacou a necessária a intimação de todas as famílias que atualmente residem na área, em nome da boa-fé, contraditório e direito à propriedade.

O relator explicou que, ao contrário do alegado pelos advogados da Construtora, para ultrapassar o entendimento do Tribunal de origem, seria necessário analisar a causa à luz da interpretação dada à legislação infraconstitucional pertinente e reexaminar os fatos e as provas dos autos, o que não é cabível em sede de recurso extraordinário, nos termos da Súmula 279 /STF.

“Ante o exposto, nego seguimento ao recurso (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Havendo prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, seu valor monetário será majorado em 10% (dez por cento) em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado os limites dos §§ 2º e 3º do referido artigo e a eventual concessão de justiça gratuita”, frisou.

Além da Monteplan Engenharia, figuram como réus no caso a Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarph), o Governo do Estado e a Vila do Conde Construção e Comércio.

Clique aqui para ler a decisão

ARE 1543529

Um acidente na BR-316, em Olho d’Água das Cunhãs, a 299 km de São Luís, deixou uma pessoa morta e três feridas na manhã desse sábado (5).

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o acidente aconteceu por volta das 10h50 na altura do km 324, próximo ao Povoado Tetéu, quando uma picape, de cor prata e placa de Igarapé-Açu (PA), saiu da pista após trafegar na contramão.

De acordo com a PRF, a condutora do veículo, uma mulher de 35 anos, identificada como Eliane Oliveira Silva da Gloria, natural de Parambu, no Ceará, não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Os outros ocupantes do veículo, dois adultos de 39 e 43 anos e uma criança de 12 anos, ficaram gravemente feridos.

A criança, que ficou presa nas ferragens, foi resgatada pelo Corpo de Bombeiros com ajuda de populares. T

Todos os feridos foram encaminhados para atendimento médico. A PRF confirmou que o acidente foi causado pela direção em contramão.

Com a nova modalidade de crédito consignado criada pelo governo federal, voltada para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, entidades de defesa do consumidor alertam para os cuidados a serem tomados antes de contratar o empréstimo.

O crédito terá como garantia recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com algumas regras que devem ser observadas com muita cautela pelos consumidores.

Uma delas é o comprometimento de até 35% do salário para o pagamento das parcelas e a garantia do crédito até 10% do FGTS ou 100% da multa rescisória, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa.

“Esta retenção de parte do FGTS como garantia para um empréstimo mais barato deve ser bastante planejada pelo consumidor para que não se torne uma dificuldade, já que para os trabalhadores da iniciativa privada o FGTS representa uma reserva financeira estratégica”, alerta o diretor-executivo do Procon de São Paulo, Luiz Orsatti Filho.

Para ele, é preciso que o interessado compreenda muito bem as regras e avalie a real necessidade do empréstimo, analisando se a contratação não irá comprometer o orçamento e gerar uma situação de endividamento.

Taxa de juros

De acordo com dados de janeiro deste ano do Banco Central, a taxa média de juros no consignado pessoal para trabalhadores da iniciativa privada está em 41,2% ao ano.

No Banco do Brasil, a taxa oferecida está entre 1,46% e 3% ao mês. Já na Caixa as taxas oferecidas estão entre 1,60% e 3,17% ao mês.

O Procon-SP alerta ainda para o fato de que a taxa máxima de juros deve incluir todos os custos da operação. “Não é permitida qualquer outra cobrança como tarifa, sob qualquer justificativa. É proibido estipular prazo de carência para o início do pagamento das parcelas. Ao receber o empréstimo, o beneficiário não poderá começar a pagar meses depois”, explica o Procon-SP.

Antes da assinatura do contrato, é preciso estar atento ao valor total contratado com e sem juros, a taxa mensal e anual de juros, o valor, número e periodicidade das prestações, a data do início e fim dos descontos e o custo efetivo total. Todas essas informações devem ser fornecidas pelos bancos e financeiras.

Parcelas pelo eSocial

O consumidor deve se lembrar ainda de que as parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente da folha de pagamento pelo eSocial, sistema público que unifica de forma obrigatória informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores e empregados de todo o país.

A nova modalidade de empréstimo consignado não pode ser contratada por telefone, só pelos canais oficiais das instituições financeiras, após proposta recebida no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

Para a advogada especialista em Direito do Consumidor, Renata Abalem, o ideal é não fazer dívidas, portanto, o melhor é analisar muito bem a necessidade de contrair o consignado.

“Se for para pegar esse dinheiro, que seja para comprar um bem durável. Se o objetivo for o de pagar uma outra dívida, que esse pagamento seja bem alinhavado para não ser ainda um prejuízo maior, porque uma dívida é um pacto de obrigatoriedade”, finaliza.

Como funciona o crédito consignado? 

O Crédito do Trabalhador entrou em vigor no dia 21 de março e está disponível exclusivamente na Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) para todos os trabalhadores formalmente registrados. A partir de 25 de abril será possível acessar o consignado também nas plataformas digitais dos bancos.

Por ora, para ter acesso ao crédito o trabalhador deve fazer uma simulação e requerer propostas através do aplicativo da CTPS Digital. A partir daí, instituições financeiras terão 24 horas para enviar suas ofertas por meio da mesma plataforma.

O desconto das parcelas do empréstimo é feito na folha de salários mensalmente. É ainda possível usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão. A ideia é que as garantias possibilitem uma oferta de juros mais baixos.

Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.

Um trágico acidente registrado na manhã de sábado (05) resultou com a morte de um homem na BR-135, nas proximidades do povoado Varjão, em Presidente Dutra, no interior do Maranhão. 

A vítima foi identificada como Alexandre, morador de São Luís, que retornava do município de São Domingos do Maranhão, onde prestava serviços como construtor da prefeitura.

A colisão envolveu uma caminhonete Chevrolet/S10 LS DS4, preta, de placa do município de Presidente Dutra/MA, e um semirreboque tracionado por um caminhão trator Scania/R540 A6X4, laranja, de placas do município de Trizidela do Vale/MA.

A colisão que culminou com a morte do empresário ocorreu por volta das 8h da manhã, chamando a atenção de motoristas que trafegavam pela rodovia no momento do acidente.

O corpo de Alexandre foi removido e encaminhado ao hospital local e liberado para sepultamento. A BR-135 permaneceu parcialmente interditada até a retirada dos veículos envolvidos.

RODOVIA DA MORTE 

Com este caso, sobe para quatro o número de vítimas fatais em acidentes ocorridos na BR-135, no trecho que compreende a região de Presidente Dutra, apenas nos últimos 15 dias.

O alto índice de tragédias tem gerado preocupação entre os moradores e condutores que utilizam a via diariamente.

A tragédia reacende o alerta sobre os riscos na rodovia e a urgência de medidas que garantam mais segurança para os usuários da BR-135, uma das mais movimentadas do estado.

Um Hyundai HB0 capotou na manhã desta sexta-feira (4) na Via Expressa, em São Luís. O carro saiu da região do Renascença sentido à avenida Daniel de La Touche.

O condutor, natural de São Paulo, saiu ileso e não precisou acionar serviços de emergência. Segundo ele, durante uma curva o veículo perdeu o controle, fazendo com que a roda traseira virasse e o carro atingisse a calçada.

“Foi um grande susto. Acho que na hora de fazer a curva, o carro acabou perdendo o controle, a roda de trás acabou virando, e ele veio parar aqui na calçada. Pelo estado do carro, foi um livramento de Deus, saí intacto, sem corte, sem nada”, relatou o motorista identificado como Kevin, que veio de São Paulo para trabalhar em São Luís.

Por conta do acidente, o trânsito na Via Expressa ficou congestionado. Agentes de trânsito estiveram no local do acidente e auxiliaram a organizar o trânsito aqui na região.

Uma equipe de agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) foi ao local.

As empresas Saga Peugeot e Citroen Saga foram obrigados, por decisão judicial, a corrigir as falhas de acessibilidade em suas calçadas e rampas de acesso, no prazo de 30 dias, cumprindo as leis nº 6.292/17 e nº 16.537 e as normas técnicas brasileiras que regulamentam o espaço urbano de uso público.

A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determina que as empresas cumpram as leis e as normas técnicas 9050 e 16537 da ABNT, com parâmetros a serem observados quanto à acessibilidade no acesso à edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.

AÇÃO POPULAR

Ação Popular que resultou na decisão judicial foi ajuizada por Isaac Newton Sousa Silva e Município de São Luís e foi baseada em laudo técnico da  Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação   – SEMURH, atestando a inadequação das calçadas com a Lei nº 6.292/2017.

“As calçadas não têm piso podotátil e possuem larguras menores que 1,20m, que é o mínimo possível. O batente que dá acesso a outros imóveis não está nivelado, o que dificulta o acesso de pedestres e impossibilita a passagem de cadeirantes pela calçada”, diz o laudo.

Outra deficiência apontada no laudo é que “as lojas que têm estacionamento atrás da calçada precisam sinalizar que é entrada e saída de veículos, para a segurança dos pedestres. Por fim, as calçadas não têm estrutura”.

NORMAS TÉCNICAS

Apesar de os réus terem afirmado, em contestação, que já haviam providenciado a realização de obras e ajustes pretendidos na calçada dos seus imóveis, não comprovaram, na Justiça, o cumprimento da obrigação de adequar seus imóveis.

Com base nas provas anexadas ao processo, o juiz atestou que as calçadas daqueles empreendimentos não estão acessíveis, pois não seguem as normas técnicas ABNT NBR 9.050 16.357, comprometendo, assim, o direito de ir e vir dos pedestres, em especial as pessoas com deficiência.

“A conduta dos réus violou valores jurídicos fundamentais da comunidade, comprometendo, assim, a acessibilidade, segurança dos pedestres, inclusive dos mais vulneráveis (tais como idosos, crianças e pessoas com deficiência), que são obrigados, diante da falta de condições adequadas nas calçadas, a disputar espaço com automóveis”, concluiu o juiz.

Duas funcionárias de uma universidade em São Luís foram condenadas a pagar indenização de R$ 10 mil por acessarem indevidamente o WhatsApp de uma colega. Elas fizeram prints de mensagens privadas e divulgaram o conteúdo a terceiros, o que levou à demissão da vítima e prejudicou sua imagem.

A decisão é do juiz Márcio Castro Brandão, da 3ª Vara Cível da Capital, que considerou comprovado o dano moral.

A autora da ação alegou violação de privacidade, enquanto as rés argumentaram que o computador era compartilhado e que não houve ilegalidade.

No entanto, o juiz destacou que a repercussão do caso entre funcionários e a direção da universidade resultou na exoneração da vítima, agravada pelo fato de ela estar grávida na época.

Além da indenização, as condenadas deverão pagar juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios.

Fonte: TJMA