Texto criminaliza porte e posse de qualquer quantidade de drogas e segue para análise da Câmara dos Deputados

O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (16/4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, a chamada PEC das Drogas. Agora, a matéria é encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.

Foram 53 votos favoráveis, 9 contrários e nenhuma abstenção em primeiro turno. O único partido a orientar voto contrário à proposta foi o PT. No segundo turno, houve um voto favorável a menos.

O texto criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas e tem a assinatura do próprio presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A votação ocorre após cinco sessões de discussão, requeridas para a tramitação de uma PEC, e um debate temático, que ocorreu na segunda-feira (15/4). A sessão contou com participação de médicos e pesquisadores sobre o tema.

Para aprovação em plenário, uma PEC precisa de votos favoráveis de dois terços dos senadores, ou seja: ao menos 54 votos.

Entenda a PEC das Drogas

A PEC nº 45/2023 foi apresentada em setembro do ano passado, logo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas, após oito anos de discussão.

Em março, o texto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A matéria transforma em crime a posse ou o porte de qualquer droga ilícita, independentemente da quantidade. Além disso, prevê que seja observada distinção entre traficantes e usuários, mas não detalha qual seria o critério de diferenciação. Ao usuário, a proposta aponta aplicação de penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência química.

Na CCJ, Efraim acatou emenda apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), para que a distinção entre traficante e usuário seja observada “pelas circunstâncias fáticas do caso concreto”.(Metrópoles)

O deputado Duarte Jr. (PSB) anunciou hoje, por meio das redes sociais, que a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) lançou o edital para o curso de pós-graduação lato sensu em Distúrbios da Linguagem e Fala na modalidade a distância, através do Núcleo de Tecnologias para Educação (Uemanet).

A ex primeira-dama Michelle Bolsonaro, presidente nacional do PL Mulher, estará em São Luís no próximo sábado, dia 20.

A informação foi confirmada pela deputada federal e presidente do diretório do PL na capital maranhense, Detinha, esposa do deputado federal Josimar de Maranhãozinho.

“O PL MULHER do Maranhão tem a honra de receber nossa Presidente Noacional @michellebolsonaro em um grande encontro com as mulheres maranhenses!”, disse a parlamentar.

A programação da qual Michelle participará se dará no MultiCenter Sebrae e terá início às 8h, com previsão de encerramento ao meio dia.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, como já era especulado, não se fará presente.

A ex primeira-dama, no período da tarde, deverá deslocar-se até o município de Imperatriz, na região Tocantina, para receber, na Câmara Municipal, a Medalha Barão de Coroatá.

Projeto com parâmetros para o Orçamento de 2025 foi enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (15)

O Ministério da Fazenda confirmou nesta segunda-feira (15) que o governo vai propor salário mínimo de R$ 1.502 em 2025. O valor representa um acréscimo de R$ 90, ou 6,35%, sobre o atual salário mínimo, que é de 1.412. Essa cifra ainda pode mudar, já que o valor do salário mínimo depende das projeções para a inflação e de eventuais revisões do PIB (Produto Interno Bruto). Pela previsão da Fazenda, o salário mínimo deve chegar a R$ 1.772 em 2028. Confira:

2025: 1.502;

2026: 1.582;

2027: 1.676; e

2028: 1.772.

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) adiou a Aula Magna com o ministro Flávio Dino, do Superior Tribunal Federal (STF), que estava marcada para esta segunda-feira (15). Segundo a instituição, o momento, que marcaria o início do ano letivo, precisou ser adiado porque Dino precisa entrar em um período de “repouso domiciliar” após ter uma indisposição gástrica.

“Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, precisou adiar o compromisso de ministrar a Aula Magna na Universidade Federal de Pernambuco nesta segunda-feira (15/4). Ele precisou entrar em período de repouso domiciliar após atendimento médico, devido uma indisposição gástrica”, disse a UFPE, em comunicado oficial.

Ainda de acordo com a universidade, uma nova data para a presença de Flávio Dino na UFPE “será divulgada em breve”. O tema do seminário do ministro era “O impacto das novas tecnologias no mundo do trabalho”, e seria aberto ao público.

Ex-aluno da instituição, Dino foi  convidado para ministrar uma  palestra. Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, Flávio Dino obteve o título de mestre em Direito Público pela UFPE.

A dieta que fez perder 26 quilos

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) emagreceu 26 quilos nos últimos 5 meses. A dieta é com a ingestão de poucos carboidratos e alto consumo de proteínas e saladas.

Dino toma o remédio Mounjaro (tirzepatida), com acompanhamento médico. Injetável, o medicamento é aprovado para o controle glicêmico, mas é usado no tratamento da perda do peso como off-label (finalidade diferente daquela da bula).

O ministro também reduziu as porções dos pratos e deixou de comer fora do horário das refeições principais. Dino, que não pratica atividade física, está respondendo bem à restrição alimentar e deverá continuar a dieta até perder cerca de mais 15 quilos.

O jornalista, único remanescente da formação original do Domingo Espetacular, da Record, morreu sexta-feira (12/4), aos 78 anos

Afonso Mônaco, conhecido pelas reportagens apresentadas no Domingo Espetacular, da Record, morreu nesta sexta-feira (12/4), aos 78 anos. A notícia foi confirmada pela família do jornalista, que soltou uma nota de pesar nas redes sociais.

O repórter será velado neste sábado, dia 13, em São Paulo. Eduardo Ribeiro, ex-âncora do Domingo Espetacular e atual titular do Fala Brasil, foi um dos que homenagearam o comunicador, que também teve passagens marcantes pelo Fantástico e pelo Globo Rural.

“Um veterano da TV brasileira nos deixou. Afônso Monaco, 50 anos de Jornalismo. Estava lutando contra um câncer, que se espalhou. Eu estive com ele no hospital, recentemente. Afonso foi químico, estudou engenharia, ciências sociais. Ele teve uma linda história”, afirmou.

O diretor de desenvolvimento de núcleo da Record, Celso Teixeira também lamentou a perda do colega de emissora. “Descanse em paz, meu amigo. Afonso Mônaco, um dos mais importantes jornalistas do Brasil, que ajudou a construir o Domingo Espetacular. Ele parte quando o programa completa 20 anos. Além da familia tinha outra paixão, o Palmeiras. Obrigado pela amizade, ensinamentos e convivência em 35 anos”.

Afonso Mônaco era o único jornalista remanescente da primeira formação do Domingo Espetacular, programa que completa 20 anos no ar no próximo dia 18 de abril. O comunicador tinha 50 anos de carreira e participou de coberturas como a investigação do desaparecimento de Madeleine McCann. (Metrópoles)

Entre os pedidos estão vias dos bairros São Raimundo, Vila Maranhão e Planalto Vinhais II. 

A Câmara Municipal de São Luís aprovou o envio de requerimentos ao Poder Público Municipal solicitando melhorias nas condições de tráfego das vias da capital maranhense. A mobilidade urbana vem sendo priorizada pelos vereadores de São Luís que entendem que é necessário garantir condições de deslocamentos mais rápidos e seguros para a população. 

O vereador Dr. Gutemberg (Republicanos) solicitou à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), por meio do Requerimento nº 026/24, a limpeza, capina, bem como a realização de serviços de recuperação asfáltica e iluminação pública da rua do Muro, situada na Vila Cotia, no bairro São Raimundo.

A vereadora Karla Sarney (PSD) apresentou requerimento solicitando a implementação de pavimentação asfáltica na Estrada do Cajueiro, na Vila Maranhão.

Contemplando o bairro Sol e Mar, o vereador Marquinhos (União Brasil) encaminhou pedidos solicitando os serviços de drenagem, pavimentação asfáltica e construção de sarjetas na rua da Paciência.

Através do Requerimento nº 564/24, o vereador Antonio Garcez (PP) pediu que a Prefeitura de São Luís inclua as ruas Santa Júlia e São Raimundo, ambas do bairro Santa Júlia, no Programa “Asfalto Novo”.

Em benefício dos moradores do bairro Planalto Vinhais II, a vereadora Professora Eva (PSB) solicitou que sejam realizados serviços de recuperação asfáltica na rua 19.

Os pedidos apresentados pelos parlamentares reforçam o compromisso da Casa Legislativa em melhorar a qualidade de vida dos moradores de São Luís.

A presidente da Assembleia afirmou ser uma honra participar da posse do novo presidente Corte Eleitoral, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na tarde de sexta-feira (12), da cerimônia de posse do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador José Gonçalo de Sousa Filho. O ato foi realizado no plenário Ernani Santos, na sede do órgão, e reuniu autoridades, familiares e amigos do magistrado.

“Confiamos na Justiça Eleitoral e no trabalho que terá continuidade com a condução do desembargador José Gonçalo Filho. É uma honra ter participado desta posse, prezando sempre pela harmonia entre os poderes”, destacou a chefe do Legislativo maranhense.

Em seu discurso, o novo presidente da Corte Eleitoral agradeceu àqueles que tiveram papel importante em sua trajetória, destacou as ações e projetos desenvolvidos na gestão do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, que deixou o cargo, e ressaltou que pretende dar continuidade ao trabalho, bem como ampliar as iniciativas que visam facilitar e melhorar a sociedade.

José Gonçalo de Sousa Filho reiterou o compromisso de seguir defendendo os processos democráticos e as instituições. “Conduzir o Tribunal Regional Eleitoral não será tarefa fácil, pois estamos conscientes de que grandes e novos desafios nos aguardam em face do pleito de 2024. A missão de presidir este Tribunal é uma tarefa honrosa, mas envolve responsabilidades fundamentadas na boa governança, planejamento institucional, com ações alinhadas às estratégias desta Corte para a construção de paradigmas que possam agregar valor à cidadania e à democracia”, ressaltou.

Gonçalo Filho presidirá o TRE-MA até 1º de março de 2025, quando acaba seu biênio como membro efetivo daquela Corte. O magistrado assumiu a presidência no lugar do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, que renunciou ao cargo para assumir o de corregedor-geral de Justiça.

Também prestigiaram a posse do novo presidente do TRE-MA, os deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Ariston (PSB), Dra. Viviane (PDT), Othelino Neto (PCdoB), Neto Evangelista (União Brasil), Yglésio Moyses (PSB) e Jota Pinto (Podemos), entre outras autoridades.

Foram agraciados com a honraria o secretário de Estado José Reinaldo Tavares e o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten

O deputado Antônio Pereira (PSB), representando a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na noite de quinta-feira (11), na Casa da Indústria Albano Franco, da cerimônia de entrega da Medalha da Ordem do Mérito Industrial, no grau Grande Colar, outorgada pela Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema).

Foram agraciados com a honraria o ex-governador do Maranhão e atual titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos do Maranhão (Sedepe), José Reinaldo Tavares, e o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten.

“A indústria entrega sua maior honraria a dois nomes de grande importância para o desenvolvimento do Maranhão. José Reinaldo Tavares foi ex-governador, ex-deputado, e ajudou e continua ajudando a construir o Maranhão, portanto, uma homenagem mais que merecida. E Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, que também tem contribuído para o desenvolvimento do nosso estado. Uma sociedade que reconhece e eterniza aquelas personalidades que ajudaram a construí-la, são exemplos para as próximas gerações”, destacou o deputado Antônio Pereira.

A Medalha da Ordem do Mérito Industrial é concedida a personalidades pelos bons serviços prestados à indústria e ao desenvolvimento do Maranhão. “A homenagem é um reconhecimento e um agradecimento da classe empresarial e da indústria a estas duas personalidades que têm contribuído decisivamente para o desenvolvimento do nosso estado. Paulo Velten abriu as portas da Justiça para que houvesse um diálogo mais franco e aberto com a classe empresarial. E José Reinaldo, tem uma história que todos conhecemos, e que, agora, tardiamente, recebe este justo reconhecimento”, assinalou o presidente da Fiema, Edilson Baldez.

Homenageados

O ex-governador José Reinaldo Tavares disse ter ficado surpreso com a homenagem, mas que se sentiu feliz com a honraria. “A esta altura da vida, não esperava mais receber medalhas. Mas quando fui comunicado, me deu uma alegria enorme porque isto representa o reconhecimento de um trabalho que estamos fazendo em prol do desenvolvimento do Maranhão”, ressaltou.

A mesma emoção foi compartilhada pelo desembargador Paulo Velten. “Este reconhecimento vindo da classe empresarial, uma classe sacrificada, mas que tem um trabalho fundamental para o desenvolvimento do estado, nos deixa honrado. Este reconhecimento só aumenta nosso compromisso com o serviço público, que é o que a sociedade espera de nós”, afirmou o desembargador.

Também já foram agraciadas com a medalha, personalidades como o ex-presidente do Brasil, José Sarney, o ex-governador do Maranhão, João Alberto de Souza, e o industrial Francisco Oliveira.

Projeto de Lei nº 045/2024, que segue para sanção governamental, estabelece que instituições poderão promover estratégias para conscientizar as mães sobre a importância do ato de amamentar